O Programa de Integração Social, conhecido pela sigla PIS, é uma iniciativa governamental brasileira que busca integrar o funcionário do setor privado com o desenvolvimento das empresas.
Nesse sentido, por ser criado para corrigir o desequilíbrio na distribuição de renda e proporcionar benefícios aos profissionais, o PIS desempenha um papel crucial no panorama socioeconômico do país.
Dessa forma, exploraremos neste artigo a importância do PIS, tanto para empresa, quanto para os trabalhadores, bem como as etapas para consultar o número de inscrição.
O que é PIS?
O Programa de Interação Social (PIS) refere-se a uma iniciativa desenvolvida pelo governo em 1970.
O intuito desse programa é minimizar as disparidades na distribuição de renda e fornecer benefícios para os profissionais de empresas privadas que apresentam um salário reduzido.
Dessa forma, é dever das empresas contribuir mensalmente com uma quantia, a fim de que esse dinheiro seja utilizado para financiar auxílios trabalhistas do PIS, a exemplo do seguro desemprego e abono salarial.
Pra que serve o número PIS?
Com o número do PIS, as empresas conseguem identificar os profissionais. Além disso, também é empregado para o processo de admissão de um funcionário em uma nova vaga de emprego.
Sendo assim, a partir dessa numeração, a organização empresarial é capaz de analisar se os dados apresentados pelo trabalhador estão corretos e alinhados aos requisitos da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.
Como funciona o PIS?
Ao conquistar o primeiro cargo com registro em carteira, o funcionário é inscrito no PIS por meio da corporação contratante. Nesse contexto, como o cadastro é único, ele pode ser utilizado em outras oportunidades de emprego.
Além disso, o colaborador tem a possibilidade de acessar o cartão cidadão, o qual apresenta o número do PIS e pode ser utilizado para verificar e obter benefícios.
Nesse sentido, após completar 5 anos de filiação ao fundo e atender aos critérios exigidos, o empregador tem direito ao abono salarial, o qual é semelhante a um 14º salário destinado aos trabalhadores.
Em relação a esse valor, algumas considerações devem ser atendidas:
- Não exceder o salário-mínimo em vigor;
- O pagamento é realizado em proporção ao tempo de trabalho no ano-base (imagine que um funcionário trabalhou durante todo o ano, ele obterá uma quantia equivalente a totalidade do salário mínimo).
Vantagens e a importância do PIS
Conforme apresentado, o PIS foi desenvolvido com a finalidade de promover a inclusão social. Dessa forma, é uma estratégia para incluir os trabalhadores no crescimento das companhias do segmento privado e, assim, garantir uma distribuição de renda mais justa.
Sendo assim, a partir desse programa diversos benefícios trabalhistas foram criados, a exemplo do abono salarial e FGTS.
Vantagens do PIS para o colaborador
- Reduzir as desigualdades na distribuição de renda;
- Ajuda os funcionários a obter uma renda adicional para quitar dívidas, investir ou se planejar financeiramente.
Vantagens do Pis para a corporação empresarial
- Simples acesso e utilização;
- Possibilita que os trabalhadores usufruam de benefícios sem a necessidade de se ausentar;
- Colaborar para fortalecer a imagem positiva da firma perante seus funcionários.
Diferença entre PIS e PASEP?
O PIS/PASEP são programas sociais que visam beneficiar os trabalhadores. Sendo assim, o PIS atende aos colaboradores do ramo privado, ao passo que o PASEP é para servidores públicos.
PIS
O Programa de Integração Social (PIS) foi estabelecido pela Lei Complementar nº7/1970.
O propósito desse programa era, justamente, integrar o funcionário do âmbito privado com o progresso da organização.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o PIS aos trabalhadores.
PASEP
O PASEP, sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi idealizado pela Lei Complementar nº 8/1970.
Em tal programa, a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os territórios oferecem uma contribuição todo mês para o fundo designado aos funcionários da esfera pública.
Hoje em dia, o Banco do Brasil atua como gestor do PASEP, embora os beneficiários tenham a opção de receber o valor por meio de outros bancos.
Como consultar o número do PIS?
Verifique o seu número do PIS, utilizando seu CPF no portal Meu INSS, seguindo as orientações abaixo:
O acesso pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS de forma gratuita em seu celular. Sendo assim, confira as seguintes instruções:
- Após fazer o download do aplicativo, na tela inicial, selecione ‘’Entrar com gov.br’’;
- Insira seu CPF e ‘’Continuar’’ ( ou realize seu cadastro se for seu primeiro acesso);
- Digite sua senha e prossiga em ‘’Entrar’’;
- Na página de início, clique nas três barrinhas localizadas na parte superior à esquerda da tela;
- Após isso, clique em ‘’Meu cadastro’’;
- Por fim, procure na página o número do NIT/PIS.
