A mudança de regime tributário é um processo importante para empresas de todos os portes no Brasil. Trata-se de escolher o modelo de tributação que melhor se adequa à realidade financeira e operacional do negócio.
Essa decisão pode influenciar diretamente na saúde financeira da empresa, já que os regimes tributários impactam na carga tributária, no cumprimento de obrigações acessórias e na estratégia de crescimento da organização.
Neste artigo, vamos abordar o que é o regime tributário, os principais tipos disponíveis, os prazos para alteração e as situações que demandam uma reavaliação.
Também daremos dicas práticas para uma mudança assertiva e alinhada aos objetivos do negócio.
O que é o Regime Tributário?
O regime tributário é o conjunto de regras que define como uma empresa deve apurar, recolher e declarar seus tributos.
Cada regime possui características específicas, como alíquotas aplicáveis, critérios de apuração e simplificação de obrigações acessórias. No Brasil, os três principais regimes tributários são:
- Simples nacional: voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões. É conhecido por sua simplificação na apuração e recolhimento de tributos;
- Lucro presumido: geralmente escolhido por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais. Baseia-se em uma presunção de lucro, sendo as alíquotas aplicadas sobre um percentual fixo da receita;
- Lucro real: obrigatório para grandes empresas ou para negócios de determinados segmentos. Nesse regime, os tributos são calculados com base no lucro líquido contábil.
A escolha do regime tributário ideal depende de fatores como faturamento, custos operacionais, margem de lucro e até mesmo o setor de atuação da empresa.
Quando mudar de regime tributário?
A mudança de regime tributário deve ser feita, geralmente, no início do ano-calendário fiscal, já que as regras brasileiras exigem a manutenção do regime escolhido até o final do ano fiscal.
No entanto, em algumas situações específicas, é possível alterar o regime durante o ano, como no caso de superação do limite de faturamento do Simples nacional.
Principais razões para reavaliar o regime:
- Mudança no faturamento: a evolução ou retração da receita pode tornar um regime inadequado. Por exemplo, uma empresa que ultrapassa o limite do Simples nacional precisa migrar para outro regime;
- Alterações nos custos e despesas: regimes como o Lucro real permitem deduzir despesas do cálculo de tributos. Se a empresa aumentou significativamente seus custos, pode ser interessante reconsiderar;
- Mudanças no perfil do negócio: fusões, aquisições ou mudanças no portfólio de produtos podem impactar diretamente a tributação;
- Reformas tributárias: alterações na legislação podem mudar as alíquotas ou a viabilidade de determinados regimes.
Como realizar a mudança de Regime Tributário?
A mudança exige análise criteriosa e planejamento. Para garantir que a alteração seja benéfica e realizada corretamente, siga os passos abaixo:
1. Análise da situação atual
Antes de tudo, é importante revisar a performance financeira da empresa no último ano.
Avalie faturamento, custos fixos e variáveis, margem de lucro e possíveis passivos tributários. A análise detalhada serve como base para calcular o impacto de cada regime.
2. Simulação tributária
Com a ajuda de um contador, realize simulações para verificar qual regime oferece menor carga tributária e maior eficiência fiscal.
Considere não apenas as alíquotas, mas também o impacto das obrigações acessórias e os benefícios fiscais aplicáveis.
3. Apoio especializado
Consulte um contador ou consultor tributário com experiência no setor da sua empresa. Eles poderão identificar nuances que passam despercebidas e ajudar no cumprimento de todas as etapas burocráticas.
4. Regularização na Receita Federal
O próximo passo é formalizar a mudança junto à Receita Federal. No caso de entrada ou saída do Simples nacional, por exemplo, é necessário solicitar a alteração no portal da Receita dentro do prazo estipulado (normalmente até o último dia útil de janeiro).
5. Adaptação operacional
A mudança de regime pode implicar ajustes internos, como a adoção de novos sistemas de controle financeiro, treinamento de equipe para lidar com obrigações acessórias mais complexas.
Vantagens e desafios da mudança de Regime Tributário
Trocar de regime tributário pode trazer benefícios, mas também desafios que precisam ser gerenciados com cuidado.
Vantagens
- Redução da carga tributária: escolher o regime adequado pode resultar em economia direta nos tributos pagos;
- Aproveitamento de benefícios fiscais: alguns regimes oferecem deduções específicas que podem ser vantajosas para o seu setor;
- Ajuste à realidade do negócio: alinhar o regime ao momento da empresa garante maior previsibilidade e organização financeira.
Desafios
- Complexidade burocrática: migrar para regimes como o Lucro real exige maior controle financeiro e contábil;
- Necessidade de planejamento constante: escolher o regime errado pode acarretar custos elevados ou penalidades por descumprimento de obrigações;
- Impactos na operação: sistemas e processos precisam ser atualizados, o que pode gerar custos iniciais.
Casos práticos de mudança
A mudança de regime tributário é uma decisão estratégica que deve ser tomada com base em análises detalhadas e um bom planejamento.
Ela oferece a oportunidade de ajustar a empresa às suas condições atuais, reduzindo custos e otimizando recursos. No entanto, é um processo que exige atenção às particularidades da legislação e ao impacto operacional.
Para ilustrar, veja dois exemplos de empresas que decidiram mudar de regime tributário:
Empresa A: crescimento no faturamento
Uma pequena loja virtual que faturava R$ 3 milhões anuais estava enquadrada no Simples nacional. Com o crescimento nas vendas, o faturamento chegou a R$ 5 milhões no ano seguinte.
A empresa precisou migrar para o Lucro presumido, adaptando seu sistema contábil e calculando os impostos de maneira diferente.
Apesar do aumento na burocracia, a mudança trouxe benefícios, como a possibilidade de negociar melhores condições com fornecedores.
Empresa B: aumento de despesas operacionais
Uma fábrica de alimentos operava no Lucro presumido e apresentava uma margem de lucro líquida de 20%.
Após expandir suas operações, os custos fixos aumentaram significativamente, reduzindo a margem para 10%.
Com a ajuda de consultores, decidiu migrar para o Lucro real, o que permitiu deduzir despesas operacionais e reduzir a carga tributária.
