A Privacidade de Dados refere-se a um assunto de grande destaque no cenário atual, haja vista que, com o advento da internet, as informações pessoais estão sendo, constantemente, coletadas, armazenadas e compartilhadas.
Nesse viés, esse conceito abrange aspectos legais, como regulamentações e leis, práticas de seguranças implementadas por empresas para garantir que as informações não sejam acessadas e utilizadas indevidamente.
Sendo assim, nos próximos tópicos, iremos explorar um pouco mais sobre esse assunto, evidenciando sua importância, aspectos legislativos e sua implementação. Vamos entender melhor juntos.
O que é Privacidade de Dados?
A Privacidade de Dados é o monitoramento de dados pelos usuários, os quais capazes de determinar como as suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, compartilhadas e protegidas.
Nesse sentido, o conceito ganhou relevância com o crescimento exponencial da internet que trouxe a necessidade de proteger informações coletadas e armazenadas por plataformas da web, como sites, aplicativos e softwares.
Sendo assim, as informações captadas pelas plataformas digitais incluem: nome, endereço, número de CPF, e-mail, telefone, localização, histórico de navegação, cookies, endereço de IP.
Dessa forma, é fundamental que medidas de segurança eficazes sejam implementadas para garantir a privacidade e proteção das informações e, com isso, evitar crimes cibernéticos, como roubo e sequestro de dados.
Qual a importância da Privacidade de Dados?
A privacidade de dados é importante para prevenir que as informações de uma organização sejam alvo de atividades fraudulentas, ataques de hackers e roubo de identidade.
Nesse contexto, para que uma empresa opere de maneira eficiente, é crucial adotar um plano sólido de segurança da informação, haja vista que falhas na proteção de dados podem resultar em sérias consequências, como:
- Exposição de informações confidenciais da empresa, funcionários e clientes;
- Comprometimento da imagem da organização devido ao uso inadequados dos dados;
- Penalidades legais por não conformidade com a legislação;
- Assinaturas fraudulentas de documentos legais em decorrência da utilização inadequada ou do compartilhamento impróprio de certificados digitais.
Sendo assim, é fundamental assegurar a proteção das informações e manter as estratégias de segurança constantemente atualizadas e em conformidade com as regulamentações legais.
Dessa maneira, adotando práticas que promovam a privacidade de dados, as empresas conseguem preservar a confidencialidade, manter a integridade no armazenamento e garantir níveis adequados de acesso às informações.
O que a legislação diz sobre Privacidade de Dados?
A legislação estabelece normas claras sobre Privacidade de Dados para a coleta, uso, armazenamento e proteção de informações pessoais, visando garantir os direitos dos indivíduos em um ambiente cada vez mais digitalizado.
Assim, entre as regulamentações mais relevantes de privacidade de dados, destacam-se:
GDPR
A GDPR, sigla para General Data Protection Regulation, determina que o processamento de dados pelo operador seja conduzido por contrato ou outro recurso jurídico.
Adicionalmente, a legislação europeia exige que os gestores de dados implementem medidas técnicas para garantir que o processamento das informações esteja em conformidade com a lei.
Entre os principais pontos estabelecidos pela GDPR estão:
- O direito do cidadão e usuário da internet de ser informado sobre quais dados estão sendo coletados, bem como o propósito dessa coleta;
- A possibilita dos indivíduos solicitarem a exclusão de suas informações ou obter cópias delas;
- Em caso de vazamento ou comprometimento dos dados, a empresa tem até 72 horas para comunicar às autoridades competentes;
- O descumprimento das normas pode resultar em multas de 20 a 40 milhões de euros ou de 2% a 4% do faturamento da empresa;
- Todas as informações devem ser protegidas, independente de sua natureza, abrangendo desde cookies até dados pessoais mais complexos.
LGPD
A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, regula o tratamento de dados no ambiente físico e digital, abrangendo as informações sensíveis de pessoas físicas ou jurídicas e define os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais.
Semelhante ao GDPR, a LGPD também determina que o processamento de informações pode ser realizado por operadores, os quais devem assegurar que o uso dos dados coletados sejam previamente definidos junto aos seus titulares.
Outro ponto importante é que a lei exige o consentimento do titular para que a empresa possa armazenar ou transferir suas informações.
Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados impede a utilização inadequada dos dados pessoais. Além disso, é essencial que as organizações ajustem suas práticas e bases de dados para cumprir as exigências estabelecidas pela lei.
Como garantir a Privacidade de Dados?
A garantia da privacidade de dados é essencial para proteger informações pessoais e sensíveis, reduzindo o risco de violações e utilização inadequada dos dados de empresas e usuários. Sendo assim, procure:
1. Implementar recursos de segurança online
Os sistemas de segurança atuam protegendo todas as atividades desempenhadas por uma organização empresarial, especialmente os dados coletados e armazenados por elas.
Nesse sentido, é fundamental investir em ferramentas de monitoramento, como o SSD e um firewall eficiente.
2. Definir diretrizes para a utilização de dados
Com a definição de diretrizes internas, é possível garantir maior proteção no gerenciamento e armazenamento de dados.
Nesse sentido, sem orientações claras sobre como os funcionários devem agir perante a segurança de dados, o risco de vazamento ou utilização inadequada aumentam.
Dessa forma, é essencial que o cuidado com os dados pessoais dos usuários seja resultante do esforço e responsabilidade dentro do ambiente empresarial.
3. Estabelecer níveis de acessos internos mais rigorosos
Apesar das empresas apresentarem um processo bem estruturado para gerir os dados, o acesso às informações não deve ser liberado sem autorização.
Sendo assim, é necessário que os níveis de acesso sejam mais rigorosos, definindo os profissionais que podem manipular os dados e restringindo o acesso a tais informações.
4. Revisar as leis de proteção
Compreender de maneira adequada as regulamentações, a exemplo da GDPR e da LGPD, é essencial para que as empresas sejam capazes de cumprir os requisitos impostos pela legislação.
Assim, devido à complexidade da linguagem jurídica, é essencial a presença de um profissional para revisar e transmitir de forma clara e objetiva à equipe as informações legislativas de privacidade de dados.
