Entenda o que é CNAE e como ela é importante para sua empresa

Quando se trata de compreender o universo empresarial, é essencial ter conhecimento sobre os diferentes códigos e classificações que são utilizados para identificar e categorizar as atividades econômicas das empresas. Um desses códigos é a CNAE.

Neste texto, vamos explorar o conceito e a importância do CNAE. Vamos descobrir como ele é estruturado, qual a sua finalidade e como ele auxilia na identificação das atividades realizadas pelas empresas. Além disso, vamos te explicar como encontrar empresas por meio da CNAE.

O que é CNAE?

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação.

Esses códigos, padronizados em todo o país, são utilizados nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal. O foco é proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas.

Além disso, os registros na CNAE contribuem e dão suporte às decisões dos órgãos públicos, no sentido de aprimorar a legislação tributária.

O que é CNAE simples?

O CNAE Simples refere-se à utilização da CNAE para enquadramento de empresas no regime tributário do Simples Nacional. 

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado a micro e pequenas empresas, e o CNAE desempenha um papel fundamental na definição das alíquotas e obrigações fiscais dessas empresas.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possui códigos específicos para cada tipo de atividade empresarial. Esses códigos ajudam a identificar oficialmente o segmento de atuação da empresa perante órgãos como Receita Federal, prefeitura e junta comercial.

Exemplos de CNAE

Confira alguns exemplos de CNAE muito utilizados por empresas de contabilidade, advocacia e marketing:

CNAE para contabilidade

• 6920-6/01 — Atividades de contabilidade
  Utilizado por escritórios contábeis que realizam serviços de contabilidade geral, consultoria contábil e gestão fiscal.
• 6920-6/02 — Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
  Indicado para empresas focadas em auditoria, planejamento tributário e consultoria financeira.

CNAE para advocacia

• 6911-7/01 — Serviços advocatícios
  CNAE destinada a escritórios de advocacia e profissionais da área jurídica.

CNAE para marketing

• 7319-0/02 — Promoção de vendas
  Muito utilizada por agências de marketing promocional e ações comerciais.
• 7319-0/03 — Marketing direto
  Indicada para empresas que trabalham com campanhas de e-mail marketing, prospecção e comunicação direta.
• 7319-0/04 — Consultoria em publicidade
  Utilizada por agências e consultores especializados em estratégias de marketing e publicidade.

Vale lembrar que uma empresa pode possuir mais de uma CNAE, desde que exerça atividades compatíveis com o seu modelo de negócio.

Como solicitar a CNAE?

O processo de solicitar a CNAE acontece no momento da abertura de uma empresa. 

É necessário entrar em contato com a Junta Comercial ou órgão responsável pela abertura de empresas, fornecer informações detalhadas sobre as atividades que serão realizadas em seu novo empreendimento, e a equipe responsável irá ajudá-lo a encontrar a classificação correta.

É importante ressaltar que a CNAE pode ser solicitada tanto para empresas já existentes quanto para novos empreendimentos. 

Caso você esteja iniciando um negócio, é recomendado que procure orientação profissional para garantir que a classificação esteja alinhada com as atividades que sua empresa desenvolverá.

Importância da CNAE para MEI e outras empresas

A CNAE é fundamental para o funcionamento legal de qualquer empresa, incluindo MEIs, microempresas e companhias de maior porte. É por meio dela que o governo identifica quais atividades econômicas a empresa está autorizada a exercer.

No caso do MEI, a escolha da CNAE é ainda mais importante, já que nem todas as atividades são permitidas nessa categoria. O enquadramento incorreto pode impedir a formalização ou até gerar desenquadramento do regime simplificado.

Além disso, a CNAE influencia diretamente em fatores como:

• enquadramento tributário;
• emissão de notas fiscais;
• pagamento de impostos;
• obtenção de licenças e alvarás;
• participação em licitações;
• acesso a linhas de crédito;
• obrigatoriedades fiscais e trabalhistas.

Uma classificação correta evita problemas fiscais e garante mais segurança para o crescimento da empresa.

Como funcionam as categorias CNAE?

A CNAE é organizada em uma estrutura hierárquica que divide as atividades econômicas em diferentes níveis de classificação. Essa organização facilita a identificação precisa da atuação de cada empresa.

As categorias são divididas em:

• Seção: categoria mais ampla da atividade econômica;
• Divisão: agrupamento de atividades semelhantes;
• Grupo: segmentação mais específica;
• Classe: definição mais detalhada da atividade;
• Subclasse: código final utilizado oficialmente no CNPJ.

Por exemplo, uma agência de marketing pode estar dentro da seção de atividades administrativas e comunicação, enquanto um escritório contábil pertence à seção de atividades profissionais, científicas e técnicas.

Essa categorização ajuda órgãos públicos a aplicarem corretamente regras tributárias, obrigações fiscais e regulamentações específicas para cada setor.

Quais são os principais tipos de CNAE?

Os principais tipos de CNAE abrangem uma ampla gama de setores econômicos, como indústria, comércio e serviços. 

Podemos destacar, por exemplo, o CNAE de Construção Civil (41), o CNAE de Comércio Varejista (47), o CNAE de Atividades Financeiras (64) e o CNAE de Serviços de Tecnologia da Informação (62).

Além disso, existem CNAEs específicos para segmentos especializados, como o CNAE de Desenvolvimento de Software (62.01), o CNAE de Consultoria Jurídica (69.20), o CNAE de Atividades de Saúde Humana (86) e o CNAE de Agências de Viagens (79.11).

Cada um desses tipos de CNAE representa uma categoria distinta de atividade econômica, facilitando a classificação e a análise das empresas dentro de seus respectivos setores.

Como escolher a CNAE certa para sua empresa?

Para escolher a CNAE correta, o ideal é analisar quais atividades realmente serão exercidas pela empresa no dia a dia. O código deve refletir a principal fonte de faturamento do negócio.

Algumas boas práticas incluem:

• definir claramente os serviços ou produtos oferecidos;
• pesquisar os códigos CNAE compatíveis;
• verificar se a atividade é permitida no regime tributário desejado;
• consultar um contador antes da abertura da empresa;
• incluir CNAEs secundárias quando houver atividades complementares.

Escolher corretamente desde o início evita problemas com tributação, emissão de notas fiscais e fiscalização.

O que acontece caso seja escolhida uma CNAE diferente da adequada?

Escolher uma CNAE incorreta pode gerar diversos problemas para a empresa, tanto fiscais quanto operacionais.

Entre as principais consequências estão:

• pagamento incorreto de impostos;
• impedimento para emissão de notas fiscais específicas;
• problemas na obtenção de alvarás;
• desenquadramento do MEI ou Simples Nacional;
• multas e autuações fiscais;
• dificuldades em contratos e licitações;
• restrições em linhas de crédito e financiamentos.

Além disso, em uma fiscalização, a Receita Federal ou prefeitura pode entender que a empresa está exercendo atividades não autorizadas oficialmente.

Por isso, é essencial revisar a CNAE sempre que houver mudanças no modelo de negócio ou expansão dos serviços oferecidos.

Como alterar a CNAE de uma empresa?

A alteração da CNAE pode ser feita sempre que a empresa mudar suas atividades ou passar a oferecer novos serviços.

O processo normalmente envolve:

1. atualização do contrato social da empresa;
2. registro da alteração na Junta Comercial;
3. atualização do CNPJ na Receita Federal;
4. comunicação à prefeitura e demais órgãos competentes, quando necessário.

No caso do MEI, a alteração costuma ser mais simples e pode ser realizada diretamente no Portal do Empreendedor.

É importante contar com apoio contábil durante esse processo para garantir que a empresa permaneça regularizada e enquadrada corretamente no regime tributário mais vantajoso.

Como saber a CNAE de uma empresa?

Para encontrar a CNAE de uma empresa, siga os seguintes passos:

• Acesse o site do EmpresAqui;
• Na página inicial da plataforma, após realizar o login, vá até o canto superior esquerdo e em “Pesquisa por CNPJ” insira o CNPJ desejado

• Após realizar a consulta, será exibida uma página com os dados cadastrais da empresa. Procure pela seção “CNAE principal” nessa página;

• Anote o código CNAE fornecido na consulta, que representa a classificação principal das atividades econômicas da empresa.

É muito simples descobrir a CNAE de uma empresa por meio do CNPJ. Mas é importante ressaltar que muitas empresas possuem mais de uma CNAE, representando diversas atividades econômicas.

Como utilizar o filtro CNAE em suas pesquisas por filtro no EmpresAqui?

Para selecionar um CNAE (Segmento) obtendo melhores resultados expressivos em sua consulta, basta digitar no primeiro campo de filtro, o nome ou parte da descrição do CNAE desejado.

Por exemplo, ao pesquisar por “lanchonete”, será exibida a lista CNAE referente à prestação deste serviço. Basta clicar em cima do resultado para selecionar a melhor opção. Confira o tutorial completo abaixo.

Com o EmpresAqui, você tem acesso a uma plataforma para busca de empresas não só pela CNAE, mas também por localização geográfica, tempo de abertura, entre outros fatores. Então, não fique de fora dessa e conheça os planos e as vantagens do EmpresAqui!