Esta Política de Privacidade explica, de forma direta, como a EMPRESAQUI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., empresa de direito privado inscrita no CNPJ: 21.792.257/0001-01, localizada à Rua Construtor Sebastiao Soares de Souza, 96, sala 807, Bairro Praia da Costa, município de Vila Velha/ES, CEP: 29101350, trata os dados pessoais na plataforma EmpresAqui. Neste documento, a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma é chamada de USUÁRIO ou, simplesmente, de “você”, e a empresa é chamada apenas de EMPRESAQUI.
Aqui você encontra as práticas da EMPRESAQUI quanto à coleta, ao uso, ao acesso, ao armazenamento, ao compartilhamento, à proteção e à eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [“LGPD”], e com as demais normas aplicáveis.
A sua ciência e concordância com esta Política são registradas por ação afirmativa, através de caixa de seleção (“checkbox”) disponibilizada na plataforma. A EMPRESAQUI pode manter registros técnicos desse aceite — versão do documento, data, hora, endereço IP, e-mail ou identificação da conta e outros logs necessários — para fins de auditoria e exercício regular de direitos. Vale esclarecer: o aceite desta Política não substitui a identificação da base legal aplicável a cada operação de tratamento.
Para acessar e usar as funcionalidades que exigem cadastro, você declara ter capacidade civil para praticar os atos correspondentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes segue as condições específicas previstas nesta Política e na legislação.
Versão 2, vigente desde 18/08/2026.
CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS REGRAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO DEVERÁ DESCONTINUAR O CADASTRO OU O ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES QUE DEPENDAM DE SUA ACEITAÇÃO.
1. QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?
Esta Política estabelece as regras e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela EMPRESAQUI em sua plataforma. Ela foi escrita para deixar claro quais informações são tratadas, para quais finalidades, com base em quais fundamentos legais, por quanto tempo são mantidas e quais direitos os titulares podem exercer.
Ao marcar a caixa de confirmação correspondente, você declara ter lido esta Política e manifesta sua ciência e concordância com as condições aqui descritas. O tratamento é realizado para as finalidades informadas e com fundamento nas bases legais indicadas neste documento.
Esta Política também se aplica aos dados gerados, processados ou de outra forma tratados pela EMPRESAQUI em razão do seu uso da plataforma.
O aceite é voluntário. Por outro lado, quando determinados dados forem necessários para executar os serviços, cumprir obrigação legal ou operar uma funcionalidade, a falta de fornecimento ou de confirmação pode impedir, total ou parcialmente, o seu acesso ao respectivo serviço.
Para os fins desta Política, USUÁRIO é a pessoa que, de alguma forma, insere, compartilha, consulta ou fornece dados e informações a partir do uso da plataforma EMPRESAQUI.
2. TERMOS E DEFINIÇÕES
Quando a plataforma exigir manifestação de ciência ou aceite desta Política, ela será obtida por ação afirmativa sua. A simples permanência, navegação ou utilização da plataforma, isoladamente, não substitui o registro eletrônico do aceite quando esse registro for exigido.
Para o entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Anonimização – uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, com a guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Colaboradores – pessoas contratadas para integrar o quadro funcional ou prestar serviços à EMPRESAQUI.
Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, bem como dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados Empresariais – informações empresariais, cadastrais, comerciais e dados de fontes públicas relacionados a pessoas jurídicas, que podem incluir dados pessoais de pessoas naturais a elas vinculadas, como sócios, administradores, representantes, procuradores, profissionais de contato e usuários cadastrados.
Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado (DPO) – pessoa indicada pela EMPRESAQUI para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares e a ANPD.
Finalidade – motivo determinado, legítimo, explícito e informado para o qual o dado pessoal é tratado.
Incidente de Privacidade – situação acidental ou ilícita que resulte em destruição, perda, alteração, comunicação, acesso indevido ou tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, inclusive nos meios digitais.
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Plataforma ou Site – ambiente digital e funcionalidades disponibilizados pela EMPRESAQUI.
Registros de Acesso – conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma aplicação de internet a partir de determinado endereço IP.
Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, incluindo o USUÁRIO e demais pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais entre agentes públicos ou privados, nas hipóteses autorizadas pela legislação.
3. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS?
A EMPRESAQUI trata informações empresariais, cadastrais e comerciais e dados de fontes públicas. Essas informações podem incluir dados pessoais de pessoas naturais ligadas a pessoas jurídicas, como sócios, administradores, representantes, procuradores, profissionais de contato, usuários cadastrados e outros titulares identificados ou identificáveis. Nesses casos, o tratamento segue a Lei nº 13.709/2018, em especial os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, e as bases legais aplicáveis, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos e as demais hipóteses autorizadas pela legislação.
Para realizar as operações de tratamento previstas nesta Política, a EMPRESAQUI pode coletar informações fornecidas diretamente por você, recebidas de terceiros ou obtidas automaticamente durante o uso da plataforma, sempre de acordo com a finalidade aplicável.
Dados fornecidos diretamente por você. São coletados quando você os insere ou envia voluntariamente. Por exemplo, no cadastro, na contratação de acesso, no suporte, no “Fale Conosco” ou ao usar funcionalidades da plataforma.
Conforme a funcionalidade utilizada, essas informações podem incluir: nome, e-mail, CPF, telefone, profissão, dados cadastrais, informações profissionais e outras informações fornecidas por você de forma voluntária.
Dados cadastrais. Informações pessoais necessárias à identificação, à criação da conta, ao uso dos serviços ou à contratação de produtos.
Dados profissionais. Informações sobre perfil profissional, qualificação, registros de classe, número de matrícula institucional e outros elementos necessários às finalidades específicas informadas ao titular.
Dados coletados automaticamente e cookies. Durante a navegação, a plataforma pode coletar automaticamente endereço IP, data e hora de acesso, dados do dispositivo e do navegador, páginas visitadas e interações realizadas, inclusive por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Esses recursos são utilizados para autenticar o acesso, manter a sessão, garantir segurança, medir desempenho, produzir estatísticas e melhorar a experiência de uso. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma são essenciais e não podem ser desativados sem prejudicar o serviço; os demais dependem da sua escolha, manifestada no aviso de cookies ou nas configurações do seu navegador. Para essas finalidades, a EMPRESAQUI utiliza atualmente ferramentas de terceiros incorporadas ao código do site e da plataforma, a saber: Google Analytics e Google Search Console (medição de audiência, estatísticas de navegação e desempenho), Microsoft Clarity (análise de comportamento e usabilidade das páginas) e Google Ads e Meta (Facebook) (publicidade digital, remarketing e medição de campanhas). Essas ferramentas podem coletar dados de navegação e identificadores associados ao seu dispositivo e ao seu navegador, tratando-os também segundo as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores. A relação atualizada dessas ferramentas, com as finalidades e as opções de recusa, é apresentada no aviso de cookies do site.
Dados fornecidos por terceiros e fontes legítimas. A EMPRESAQUI pode receber dados pessoais por meio de terceiros que tenham relação legítima com o titular, de prestadores necessários à execução dos serviços, de bases públicas ou de fontes cuja consulta e uso sejam autorizados pela legislação.
No uso da plataforma, você pode inserir ou transferir à EMPRESAQUI dados pessoais de terceiros, como nome, CPF, telefone e e-mail, inclusive por meio de arquivos ou informações que você venha a enviar. Nessa hipótese, você deve ter fundamento legítimo para a inserção e o compartilhamento dessas informações e adotar as medidas preventivas e de segurança cabíveis.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes ocorre apenas quando necessário, observadas as exigências legais e, quando exigido, mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, ao cumprimento de requisitos legais e regulatórios, à execução de obrigações contratuais, à prevenção de fraudes, à segurança da plataforma e ao exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais. Os registros de acesso à aplicação observam, no mínimo, o prazo legal indicado no item 10. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos em formato compatível com a legislação.
A EMPRESAQUI não coleta diretamente os dados completos de cartão de crédito nem os dados bancários necessários à liquidação de pagamentos. Essas informações são processadas pelo prestador de serviços financeiros ASAAS GESTÃO FINANCEIRA, em seus próprios ambientes, políticas e termos. A EMPRESAQUI recebe apenas as informações necessárias à confirmação, à conciliação, à prevenção de fraudes e à gestão da contratação, conforme a operação realizada.
Você está ciente de que a falta de fornecimento de determinados dados pode impedir o acesso a funcionalidades ou conteúdos que dependam dessas informações.
Após a anonimização dos dados pessoais, a EMPRESAQUI pode elaborar estudos, análises e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico, estatístico ou de melhoria de produtos, desde que o resultado não permita identificar o titular por meios razoáveis e disponíveis.
Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais pelo mecanismo de descadastramento da própria mensagem ou pelos canais indicados nesta Política.
A desativação da conta não significa a eliminação automática e imediata de todos os dados pessoais: algumas informações podem ser mantidas nas hipóteses e pelos prazos previstos nesta Política e na legislação.
As credenciais de acesso à plataforma: e-mail, senha e demais fatores de autenticação; são pessoais e intransferíveis. Cabe a você zelar pela confidencialidade delas e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso indevido.
CABE AO USUÁRIO PRESTAR INFORMAÇÕES CORRETAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS. A EMPRESAQUI NÃO RESPONDE POR INEXATIDÕES DECORRENTES DE DADOS FORNECIDOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E PODERÁ ADOTAR MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO QUANDO IDENTIFICAR INCONSISTÊNCIAS RELEVANTES, FRAUDE OU USO INDEVIDO.
4. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais tratados pela EMPRESAQUI podem ser utilizados para:
• realizar contato com potenciais clientes, quando houver base legal aplicável e, se necessário, consentimento prévio;
• promover produtos, serviços e conteúdos, quando houver base legal aplicável e possibilidade de descadastramento;
• efetuar cadastro, autenticação e controle de acesso às plataformas da EMPRESAQUI;
• viabilizar a contratação de serviços ou produtos e as funcionalidades necessárias ao seu uso;
• atender e dar suporte a clientes, usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços;
• realizar pesquisas e desenvolver ou aperfeiçoar produtos e serviços, observadas as bases legais e, quando aplicável, a anonimização;
• melhorar a experiência de navegação, a qualidade das informações e o funcionamento da plataforma;
• responder a solicitações, dúvidas, reclamações e demandas do usuário;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• operar, avaliar e melhorar os negócios da EMPRESAQUI, incluindo análise de dados, pesquisa de mercado, contabilidade, auditoria e controles internos;
• manter registros internos e evidências de operações e consentimentos;
• implementar medidas de segurança técnica e organizacional, realizar auditorias, investigações internas e verificações de conflitos de interesses;
• comunicar alterações relevantes desta Política e informações necessárias à prestação dos serviços;
• proteger a plataforma, identificar e prevenir fraudes, acessos indevidos e outras atividades ilícitas.
A plataforma oferece informações empresariais e ferramentas de prospecção e pesquisa. Essas informações são apoio informacional e não representam garantia de atualidade, completude, solvência, capacidade de pagamento, regularidade ou adequação comercial. Antes de tomar decisões comerciais, cobrar, analisar crédito ou fazer contatos, valide os dados em fontes idôneas e atualizadas e observe as finalidades legítimas, a legislação aplicável e os direitos dos titulares.
Os dados e as funcionalidades da plataforma não devem ser usados para discriminação, práticas abusivas, assédio, envio ilícito de comunicações, decisões exclusivamente automatizadas sem fundamento adequado ou finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política.
Quando você utiliza dados pessoais obtidos na plataforma para as suas próprias finalidades, passa a atuar como controlador desses dados, na forma da LGPD, respondendo pela base legal do seu tratamento, pelo atendimento aos titulares e pelo uso que fizer das informações, conforme previsto também nos Termos de Uso.
Os dados pessoais ficam armazenados para fins operacionais e legais em ambientes que observam padrões de confidencialidade e segurança. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses previstas nesta Política, mediante autorização quando exigida, para execução dos serviços, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem de autoridade competente, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.
A base de dados formada pela coleta de informações na plataforma é administrada pela EMPRESAQUI. O uso, o acesso e o compartilhamento respeitam os limites das finalidades informadas, podendo os dados ser disponibilizados a operadores, prestadores e autoridades nas hipóteses autorizadas pela legislação.
Internamente, o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores autorizados, conforme a necessidade de suas funções, sujeitos a compromissos de confidencialidade, controles de acesso e às diretrizes internas de segurança e privacidade.
5. QUAL A BASE LEGAL DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Conforme a operação e a finalidade, o tratamento pode ter como fundamento:
• o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, quando essa for a base legal adequada, podendo ser revogado a qualquer momento pelos canais disponíveis;
• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável;
• o atendimento aos interesses legítimos da EMPRESAQUI ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular;
• a proteção do crédito, quando aplicável e observadas as normas específicas;
• as demais hipóteses autorizadas pela LGPD e pela legislação aplicável.
O legítimo interesse pode ser utilizado, entre outras finalidades compatíveis, para apoiar as atividades da EMPRESAQUI, garantir a segurança das redes e das informações, administrar e conduzir os negócios, prevenir ou investigar violações legais, contratuais ou de políticas internas e aprimorar comunicações e serviços, sempre com avaliação de necessidade, proporcionalidade, transparência e proteção dos direitos do titular, documentada internamente.
Quando informações empresariais incluírem dados pessoais de pessoas naturais vinculadas a pessoas jurídicas, a EMPRESAQUI avalia a base legal aplicável à finalidade específica e não presume a inaplicabilidade da LGPD apenas porque o dado tem origem empresarial.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pela EMPRESAQUI podem ser compartilhados com terceiros quando isso for necessário, adequado e compatível com as finalidades informadas. A EMPRESAQUI procura limitar o compartilhamento ao conjunto de dados estritamente necessário e exige, quando cabível, compromissos de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Operadores e prestadores utilizados. Conforme a funcionalidade e o plano contratado, a EMPRESAQUI pode utilizar operadores, prestadores especializados e parceiros nas seguintes categorias:
• ASAAS GESTÃO FINANCEIRA, para processamento e gestão de pagamentos, conciliação e serviços financeiros relacionados;
• fornecedores de hospedagem, infraestrutura tecnológica e armazenamento em nuvem;
• fornecedores de analytics, métricas, telemetria, análise de desempenho e publicidade digital, atualmente Google (Google Analytics, Google Search Console e Google Ads), Microsoft (Clarity) e Meta (Facebook);
• fornecedores de e-mail marketing e gestão de comunicações eletrônicas;
• plataformas de CRM, gestão de relacionamento e organização do atendimento comercial;
• ferramentas e prestadores de suporte e atendimento ao usuário;
• prestadores de antifraude, segurança, autenticação, monitoramento e prevenção de acessos indevidos.
A qualificação jurídica de cada terceiro — operador, controlador independente ou controlador conjunto — depende das atividades que ele efetivamente desempenha e das decisões que toma sobre o tratamento. Os terceiros devem tratar os dados conforme suas atribuições, contratos, políticas próprias e a legislação aplicável.
Para fornecer serviços e produtos. A EMPRESAQUI pode compartilhar dados com parceiros que auxiliem no processamento de solicitações, no suporte, na disponibilização de funcionalidades e na execução dos serviços contratados.
Para atividades internas e conformidade. Podem ter acesso aos dados prestadores que auxiliem em análise de dados, segurança da informação, auditoria, contabilidade, assessoria jurídica, qualidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Por razões legais. A EMPRESAQUI pode compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades administrativas, arbitrais ou judiciais quando houver obrigação legal, requisição válida, ordem competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
Em operações societárias. Em caso de reorganização, fusão, aquisição, incorporação, investimento, venda de ativos ou operação semelhante, os dados podem ser compartilhados com potenciais sucessores, auditores, consultores e assessores, sempre com medidas adequadas de confidencialidade e proteção.
Mediante consentimento. Quando o compartilhamento depender de consentimento, ele é solicitado de forma específica e destacada, vinculado à finalidade informada, e pode ser revogado nos termos da legislação.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A EMPRESAQUI pode utilizar empresas e fornecedores sediados no exterior ou com infraestrutura fora do Brasil. Nessas hipóteses, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais para as finalidades previstas nesta Política.
As transferências internacionais são realizadas de acordo com a LGPD e com os mecanismos legalmente aplicáveis, com medidas destinadas a assegurar nível adequado de proteção, segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares.
Vale ter em mente que as leis de proteção de dados de outros países podem ter regras e procedimentos diferentes dos brasileiros, sem prejuízo das salvaguardas exigidas para a transferência.
8. QUAIS OS DIREITOS DO USUÁRIO?
Em conformidade com a LGPD, a EMPRESAQUI assegura ao titular, observadas as condições legais e regulamentares, os seguintes direitos:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme a regulamentação aplicável e resguardados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EMPRESAQUI realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese distinta do consentimento, quando houver descumprimento da legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação.
Esses direitos podem ser exercidos por requisição expressa do titular ou de seu representante legal, enviada ao canal oficial de privacidade da EMPRESAQUI: juridico@empresaqui.com.
Para proteger os dados e evitar fraudes, a EMPRESAQUI pode solicitar informações adicionais necessárias à confirmação da identidade e da legitimidade de quem solicita. As requisições são avaliadas e respondidas dentro dos prazos aplicáveis, considerando a natureza e a complexidade do pedido.
A requisição pode ser recusada ou atendida parcialmente quando houver motivo legal ou impossibilidade técnica justificada. Por exemplo: quando a manutenção do dado for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraudes, proteger terceiros ou exercer regularmente direitos. Nesses casos, o titular é informado sobre a justificativa aplicável.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato juridico@empresaqui.com. O encarregado é o canal de comunicação entre a EMPRESAQUI, os titulares e a ANPD, conforme o art. 41 da LGPD.
9. COMUNICAÇÕES E MARKETING
Quando você se cadastra para receber comunicações de marketing, a EMPRESAQUI pode enviar notícias, ofertas, publicidade e conteúdos sobre seus produtos e serviços, observadas as bases legais aplicáveis e as preferências que você manifestar.
Para tornar essas comunicações mais relevantes, a EMPRESAQUI pode analisar interações, preferências e padrões de uso da plataforma, respeitados os princípios da transparência, necessidade e adequação.
Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, pelo link de descadastramento das mensagens ou pelo canal oficial desta Política. O cancelamento do marketing não impede o envio de comunicações transacionais, operacionais, de segurança, cobrança, suporte ou cumprimento legal que sejam necessárias à prestação dos serviços ou à relação com você.
10. COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são armazenados em ambientes controlados e compatíveis com sua natureza, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações contratuais e legais, da prevenção de fraudes, da segurança da plataforma e do exercício regular de direitos.
Os registros de acesso à aplicação são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal aplicável — em especial pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet —, podendo ser conservados por prazo maior quando necessário para cumprir obrigação legal, garantir segurança, prevenir fraudes, atender auditoria ou exercer regularmente direitos.
Os demais dados pessoais podem ser mantidos por prazos diferentes, de acordo com a finalidade, a base legal, a natureza da relação, os prazos prescricionais aplicáveis e as exigências regulatórias. Encerrada a necessidade de conservação, os dados são eliminados com métodos seguros ou anonimizados, quando cabível.
O pedido de eliminação é atendido quando juridicamente possível. A exclusão pode não ocorrer de forma imediata ou integral quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência autorizada, uso exclusivo do controlador com dados anonimizados, segurança, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.
A EMPRESAQUI adota medidas de segurança compatíveis com os riscos do tratamento, mas nenhum sistema é absolutamente infalível. Eventuais incidentes são tratados conforme os procedimentos internos e as obrigações legais aplicáveis, sem prejudicar a responsabilidade da EMPRESAQUI nos casos previstos em lei.
11. ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Os dados pessoais são corrigidos, atualizados, bloqueados, anonimizados ou eliminados quando o titular solicitar e quando presentes os requisitos legais. A EMPRESAQUI também pode promover a eliminação quando os dados deixarem de ser necessários ou relevantes para as finalidades informadas.
A manutenção pode ocorrer quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de prevenção de fraudes, segurança da plataforma, auditoria, preservação de evidências, proteção de terceiros ou exercício regular de direitos. Os registros de acesso permanecem armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses e por prazo superior nas hipóteses indicadas no item 10.
Para solicitar alteração, correção, bloqueio ou exclusão de informações pessoais, o titular ou seu representante legal deve enviar o pedido ao canal oficial de privacidade: juridico@empresaqui.com. A EMPRESAQUI pode solicitar documentos ou informações necessários à validação da identidade e da legitimidade do pedido.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A EMPRESAQUI adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir, conforme aplicável, controles de acesso, gestão de credenciais, registros de eventos, monitoramento, backups, segregação de ambientes, proteção de infraestrutura, procedimentos de resposta a incidentes, treinamento de colaboradores e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança impostas a prestadores.
Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EMPRESAQUI adota as medidas de contenção, investigação e remediação cabíveis e realiza as comunicações aos titulares e às autoridades competentes quando exigidas pela legislação.
Para fins de segurança, prevenção de fraudes, auditoria e investigação de acessos maliciosos, a EMPRESAQUI pode analisar e conservar registros como endereço IP, identificação da conta, data, hora, dispositivo e eventos de acesso, observando o prazo mínimo de 6 (seis) meses para os registros de acesso à aplicação e os demais prazos previstos nesta Política.
A EMPRESAQUI revisa periodicamente suas medidas de segurança e busca atualizá-las conforme a evolução tecnológica, os riscos identificados e as exigências aplicáveis, sem reduzir deliberadamente o nível global de proteção dos dados pessoais.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às atividades de tratamento da EMPRESAQUI.
Alterações relevantes, ou seja, aquelas que afetem as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento, a transferência internacional, os prazos de retenção, os direitos dos titulares, as medidas de segurança ou os canais oficiais de atendimento, são comunicadas pela plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado, com antecedência razoável sempre que possível.
Quando a alteração depender de nova manifestação de vontade ou de consentimento, a EMPRESAQUI solicita ação afirmativa sua, por caixa de seleção ou mecanismo eletrônico equivalente, e pode manter os registros técnicos da versão aceita, data, hora, IP, identificação da conta e outros logs necessários.
A versão vigente fica disponível no site, com indicação da data de atualização. Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente.
Se alguma disposição desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais continuam válidas e produzem efeitos na máxima extensão permitida.
As comunicações realizadas por e-mail, SMS, aplicativos de mensagem, notificações na plataforma, videoconferência ou outros meios digitais podem ser utilizadas como prova documental das informações transmitidas, observadas as disposições legais aplicáveis e as condições específicas dos serviços.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade e as relações dela decorrentes são regidas pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir questões relacionadas a este documento, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória e, sendo o titular consumidor, o foro do seu domicílio.
15. DÚVIDAS SOBRE ESTA POLÍTICA
Em caso de dúvida, comentário ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela EMPRESAQUI, entre em contato pelo canal oficial: juridico@empresaqui.com.