1. Exerc\u00edcio incompat\u00edvel da advocacia<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA OAB preconiza que os advogados n\u00e3o podem exercer de maneira simult\u00e2nea cargos ou atividades que comprometam sua independ\u00eancia profissional. <\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, tamb\u00e9m \u00e9 vetada a promo\u00e7\u00e3o de atividades que colocam em evid\u00eancia o interesse pessoal do advogado ou escrit\u00f3rio de advocacia, a fim de evitar conflitos de interesse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nDessa maneira, um advogado n\u00e3o \u00e9 autorizado a promover um caso de seu interesse, haja vista que essa propaganda pode comprometer sua imparcialidade e independ\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n2. Neglig\u00eancia ou comportamento inadequado na profiss\u00e3o <\/strong><\/h3>\n\n\n\nA neglig\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o de propagandas enganosas e irreais configuram uma conduta incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da advocacia, violando com isso as diretrizes impostas no C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o advogado deve agir com responsabilidade e honestidade<\/strong>, atendendo adequadamente aos interesses de seus clientes e cumprindo as regras estabelecidas para a publicidade jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n3. Desrespeito ao Poder Judici\u00e1rio e \u00e0s autoridades<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs advogados devem manter um comportamento respeitoso em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais autoridades com as quais interagem no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, um advogado n\u00e3o deve veicular publicidade desrespeitosa ou ofensiva sobre seus superiores<\/strong>, haja vista que \u00e9 uma postura que, al\u00e9m de comprometer sua reputa\u00e7\u00e3o, fere a integridade da profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<\/span>Quais as principais atividade publicit\u00e1rias vetadas?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\nAs principais atividades publicit\u00e1rias vetadas para advogados, conforme o art. 4\u00ba do vigente<\/strong> Provimento n. 94\/2000<\/strong>, s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n\n- Refer\u00eancia a clientes ou quest\u00f5es profissionais e demandas sob representa\u00e7\u00e3o do advogado;<\/li>\n\n\n\n
- Cita\u00e7\u00e3o de qualquer posi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou v\u00ednculo empregat\u00edcio e de patroc\u00ednio previamente ocupado;<\/li>\n\n\n\n
- Uso de frases ou express\u00f5es persuasivas, comparativas ou de exalta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/li>\n\n\n\n
- Divulga\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os, sua gratuidade ou m\u00e9todos de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
- Proposta de servi\u00e7os vinculados a casos espec\u00edficos e qualquer solicita\u00e7\u00e3o para a reivindica\u00e7\u00e3o de interesses nas esferas jur\u00eddicas ou administrativas;<\/li>\n\n\n\n
- Comercializa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da advocacia junto com outras atividades;<\/li>\n\n\n\n
- Detalhes sobre a extens\u00e3o, qualidade ou organiza\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n
- Informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas, garantia de resultados ou est\u00edmulo de resultados com isen\u00e7\u00e3o de pagamentos de honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
- Refer\u00eancia a t\u00edtulos acad\u00eamicos n\u00e3o reconhecidos;<\/li>\n\n\n\n
- Utiliza\u00e7\u00e3o de fotos, ilustra\u00e7\u00f5es, marcas ou s\u00edmbolos que n\u00e3o condizem com a seriedade da profiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Uso de recursos promocionais caracter\u00edsticos de atividades comerciais. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
<\/span>Como deve ser a Publicidade do Advogado?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\nA publicidade do advogado deve ser conduzida com seriedade, respeito e conformidade com as normas \u00e9ticas pautadas pela OAB. Nesse sentido, confira, logo em seguida, como as campanhas devem ser estruturadas: <\/p>\n\n\n\n
1. Informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e objetivas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs plataformas digitais representam um recurso que pode ser empregado pelos advogados para promover informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, relevantes e concisas<\/strong> sobre suas compet\u00eancias e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n2. Conte\u00fados informativos e educativos <\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs profissionais do ramo da advocacia podem utilizar as redes sociais para divulgar conte\u00fados informativos e educativos sobre temas jur\u00eddicos<\/strong>, a fim de ajudar o p\u00fablico a compreender seus direitos e deveres. <\/p>\n\n\n\nSendo assim, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es deve seguir os limites \u00e9ticos impostos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. <\/p>\n\n\n\n
3. Instru\u00e7\u00f5es e dicas jur\u00eddicas <\/strong><\/h3>\n\n\n\nAs redes sociais representam um \u00f3timo recurso para o compartilhamento de orienta\u00e7\u00f5es pelos advogados. <\/p>\n\n\n\n
Essas instru\u00e7\u00f5es auxiliam os usu\u00e1rios na compreens\u00e3o dos seus direitos e medidas legais que podem ser adotadas em determinadas situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
4. Publica\u00e7\u00e3o de artigos jur\u00eddicos <\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs advogados podem apresentar informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre t\u00f3picos legais, an\u00e1lises de casos relevantes ou explica\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7as nas leis e jurisprud\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
5. Transmiss\u00e3o de lives e webinars<\/strong><\/h3>\n\n\n\nPor fim, outra possibilidade para os advogados nas redes sociais \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es ao vivo e webinars<\/strong>, a fim de discutir assuntos jur\u00eddicos, responder d\u00favidas do p\u00fablico e promover debates construtivos.<\/p>\n\n\n\n\n
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