d\u00e9bitos que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica possui com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong>, como a Uni\u00e3o, os Estados, os Munic\u00edpios e suas respectivas autarquias.<\/p>\n\n\n\nEsses d\u00e9bitos podem ser originados por diversas raz\u00f5es, tais como impostos n\u00e3o pagos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, multas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Quando uma pessoa ou empresa deixa de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dentro dos prazos estabelecidos, esses valores devidos s\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa. <\/p>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa \u00e9 um procedimento administrativo que formaliza a exist\u00eancia do d\u00e9bito e permite que o governo busque meios legais para sua cobran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nOs d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa podem ser objeto de execu\u00e7\u00e3o fiscal, ou seja, o governo pode tomar medidas judiciais para recuperar esses valores, como penhoras de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias e at\u00e9 mesmo leil\u00e3o de propriedades.<\/p>\n\n\n\n